DENOMINA FREI LUCAS DOLLE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CADÁVERES PARA FINS DE ENSINO - CEDICE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS EMPRESAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE CONCESSÃO DE SINAIS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO EM ÁREAS DESTINADAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

DENOMINA VEREADOR EDUARDO ARAÚJO BRITO O ESCRITÓRIO REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESCOTEIRO NO ESTADO DO CEARÁ.

DENOMINA MANOEL RAIMUNDO DE MEDEIROS O TRECHO DA CE-182, QUE LIGA A LOCALIDADE DE MONTEIROS À PRAIA DO PREÁ.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA – ACENAC.

DENOMINA TOMÉ GOMES DOS SANTOS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO …

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE – FACC.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO E PESSOAS FÍSICAS QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº …