Emendas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 687, de 03 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 908, de 27 de maio de 2016
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 895 de 19 de Abril de 2016]
Vigência entre 19 de Abril de 2016 e 26 de Maio de 2016.
Dada por Lei nº 895, de 19 de abril de 2016
LEI Nº 895/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Cria e dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil João Saldanha, situado no Complexo ABC, nesta cidade e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º.
Cria e denomina de “CRECHE JOÃO SALDANHA”, a escola municipal já existente como ESCOLA MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO SALDANHA, localizada na Rua Zacarias Silveira, S/N, Município de Jaguaribara, com a finalidade de atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE.